Termos de Uso do Palicurso Atualização

O Palicurso Atualização é um grupo de estudos / curso de atualização, de caráter educacional, cujo objetivo é auxiliar na organização, atualização e aprofundamento dos estudos em temas avançados de Cuidados Paliativos.

O serviço prestado configura obrigação de meio, consistente na disponibilização de conteúdo educacional, metodologia, organização e orientação de estudos, e não obrigação de resultado.

O participante declara ciência de que o aproveitamento do curso depende de estudo individual, aplicação pessoal, análise crítica e dedicação contínua, não sendo possível atribuir ao Palicurso responsabilidade por desempenho individual.

Os cursos de atualização incluem aulas online ao vivo (síncronas) e atividades assíncronas, conforme cronograma previamente divulgado, o qual poderá sofrer ajustes pontuais por razões pedagógicas, técnicas ou organizacionais, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço. O participante declara ciência de que:

• as aulas ao vivo são gravadas e disponibilizadas na plataforma durante o período de acesso;

• eventuais ausências não geram direito a reposição individual, gravação individualizada, reposição personalizada ou reembolso;

• as aulas ao vivo não substituem o estudo individual, nem alteram a natureza do serviço como obrigação de meio.

Os cursos de atualização destinam-se a profissionais e estudantes da área da saúde. Determinados cursos, por exemplo o de Dor, são exclusivos para médicas(os) prescritoras(es), em razão do conteúdo, conforme indicado na página de cada curso.

Ao aderir a estes Termos, o participante declara possuir formação compatível e discernimento profissional para avaliar criticamente os conteúdos apresentados, sem prejuízo da plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ao final do curso, o participante recebe certificado Palicurso, com a carga horária indicada na página de cada curso, após cumprir a presença mínima e a atividade final exigidas.

A não obtenção do certificado em razão de ausências ou da não realização da atividade final não caracteriza falha na prestação do serviço nem enseja reembolso.

O participante declara ciência de que o adequado aproveitamento exige atuação ativa, incluindo dedicação regular ao estudo dos conteúdos ofertados, leitura das referências indicadas e atualização contínua conforme a literatura científica, normas técnicas e diretrizes vigentes.

O Palicurso não substitui o estudo individual, nem se responsabiliza por eventual ausência de engajamento, disciplina ou preparo autônomo do participante.

O curso é disponibilizado por plataforma digital educacional, acessível via navegador de internet, sendo de responsabilidade exclusiva do participante dispor de equipamentos, softwares e conexão à internet compatíveis com o acesso às funcionalidades da plataforma.

Para adequada utilização do serviço, é necessário, no mínimo:

• dispositivo (computador, notebook, tablet ou celular) em bom estado de funcionamento;

• navegador de internet (Chrome, Firefox, Safari ou Edge), em versão suportada e atualizada;

• conexão estável à internet, compatível com transmissão de vídeo e recursos interativos.

Equipamentos antigos, sistemas operacionais ou navegadores desatualizados, restrições de hardware, configurações locais ou limitações de rede podem comprometer o acesso, não sendo considerados falha na prestação do serviço.

Os conteúdos são liberados conforme o cronograma divulgado de cada turma, com acesso integral até 30 (trinta) dias após o término das atividades didáticas propostas.

O curso é estruturado para um ciclo específico, com conteúdos, cronograma, metodologia, equipe e recursos tecnológicos que podem ser alterados a cada edição. Os conteúdos refletem referências científicas, normativas e práticas vigentes à época de sua elaboração, podendo tornar-se desatualizados.

Não há garantia de reaproveitamento do conteúdo para turmas futuras, manutenção do mesmo formato em edições subsequentes, nem migração automática, trancamento, congelamento ou reserva de vaga para outros ciclos.

Todo o conteúdo disponibilizado é de uso pessoal, individual e intransferível.

É expressamente proibido:

• compartilhar login, senha ou validação em duas etapas;

• disponibilizar conteúdos a terceiros;

• copiar, gravar, transcrever, resumir ou redistribuir materiais;

• utilizar o conteúdo como benchmark, insumo ou referência para cursos, produtos educacionais ou concorrência;

• empregar os materiais para fins comerciais ou não educacionais.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.

O Palicurso poderá utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para fins educacionais e operacionais, sempre com camada semântica de supervisão humana.

O uso de ferramentas de inteligência artificial pelo participante para fins exclusivamente pessoais, privados e individuais de estudo é permitido, constituindo escolha de sua inteira responsabilidade. O Palicurso não se responsabiliza por interpretações, conclusões ou aplicações decorrentes desse uso.

São expressamente vedadas as seguintes utilizações de Inteligência Artificial envolvendo conteúdos do Palicurso:

• reproduzir, copiar, transcrever, resumir, adaptar ou transformar, total ou parcialmente, os conteúdos do curso;

• redistribuir, compartilhar ou tornar acessível o conteúdo a terceiros, por qualquer meio;

• treinar modelos de Inteligência Artificial próprios ou de terceiros com materiais do Palicurso;

• gerar produtos, aulas, cursos, materiais educacionais, conteúdos derivados ou concorrentes;

• explorar economicamente, direta ou indiretamente, os conteúdos do Palicurso.

As vedações restringem-se a usos que impliquem violação de propriedade intelectual, redistribuição de conteúdo, acesso por terceiros ou exploração econômica, não alcançando o uso pessoal, individual, privado e não compartilhado para fins de aprendizagem.

O Palicurso poderá manter registros de acesso, navegação, consumo de conteúdo e interações na plataforma, para fins de segurança, suporte técnico e pedagógico, melhoria contínua do serviço e comprovação da efetiva prestação do serviço.

O tratamento de dados pessoais observará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018 ou norma superveniente).

O conteúdo possui caráter educacional, não substituindo avaliação médica individual, julgamento profissional ou decisão assistencial. O Palicurso não se responsabiliza por condutas adotadas pelo participante.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento.

Após esse prazo, não há obrigação legal de reembolso, e o uso da plataforma caracteriza fruição do serviço. Pedidos motivados por razões pessoais, mudança de planos ou reavaliação posterior não ensejam devolução de valores.

Quando aplicável, a responsabilidade do Palicurso limita-se ao valor efetivamente pago pelo participante, nos limites da legislação vigente.

O Palicurso atua em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva, transparência, confiança legítima e equilíbrio contratual, respeitando integralmente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável.

O Palicurso poderá, de forma excepcional, justificada e baseada em critérios objetivos, recusar novas contratações, renovações ou reingressos, exclusivamente na fase pré-contratual ou em contratações futuras, sempre de maneira isonômica, não discriminatória e em conformidade com a legislação aplicável.

Poderão ensejar recusa, entre outras situações objetivamente verificáveis: histórico de contestações administrativas ou financeiras relacionadas a contratações anteriores; indícios ou comprovação de descumprimento destes Termos de Uso; uso abusivo, indevido ou incompatível da plataforma ou de seus recursos; e indícios objetivos de risco à sustentabilidade do serviço ou à confiança contratual.

A eventual recusa de contratação não caracteriza prática abusiva nem negativa injustificada de fornecimento, por decorrer de gestão legítima de risco, previamente informada e aplicada de forma uniforme e proporcional.

O Palicurso preza por um ambiente educacional ético, colaborativo e respeitoso, indispensável ao adequado desenvolvimento das atividades e à convivência entre participantes, docentes e equipe.

O Palicurso poderá, de forma motivada e proporcional, mediante registro interno dos fatos, suspender ou desligar o participante sempre que verificar condutas que comprometam o regular funcionamento do curso, a ordem coletiva ou a relação de confiança necessária à adequada prestação do serviço, tais como indisciplina, comportamentos hostis ou ofensivos, perturbação da ordem coletiva, assédio, descumprimento relevante ou reiterado destes Termos e uso abusivo da plataforma.

O desligamento motivado por conduta imputável ao participante não enseja reembolso, por caracterizar quebra da confiança contratual e fruição do serviço até o momento da medida. A aplicação desta cláusula será realizada de forma isonômica, não discriminatória e compatível com a legislação vigente.

Para todos os fins contratuais, administrativos e legais, o canal oficial de comunicação do Palicurso é o e-mail enviado a partir do endereço contato@palicurso.com.br, ou outro que venha a substituí-lo formalmente, sendo de responsabilidade do participante manter seus dados cadastrais atualizados e acompanhar regularmente as mensagens recebidas.

O Palicurso poderá disponibilizar, de forma complementar, grupos de mensagens instantâneas (como WhatsApp ou similares), exclusivamente para interação, troca de experiências e esclarecimentos gerais, sem caráter formal, decisório ou contratual. Nenhuma informação divulgada exclusivamente em grupos de mensagens substitui ou prevalece sobre comunicações oficiais enviadas por e-mail.

O participante compromete-se a manter postura ética, respeitosa e colaborativa nos grupos de mensagens, aplicando-se, quando cabível, as medidas previstas nestes Termos de Uso, inclusive suspensão ou desligamento.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente.